9750313 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9750313
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Decisão condenatória, Título executivo, Danos futuros, Interpretação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021764
Nr Documento: RP199707109750313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9782325ac6da47a38025686b0066fdcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750313.88
Sumário
Se o título executivo for uma sentença, a respectiva interpretação tem de fazer-se de acordo com o que tiver sido articulado na acção. Se a sentença condenou a ré a pagar à autora os prejuízos que se vierem a liquidar em execução relacionados com os tratamentos e exames médicos que a autora continua a fazer e não versados até agora e com a intervenção cirúrgica ao joelho que vier a efectuar, na respectiva liquidação devem ser englobados os danos não patrimoniais e as despesas de transporte ocorridos depois da sentença condenatória.