9110206 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9110206
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Compra e venda, Aquisição derivada, Usucapião, Aquisição originária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003767
Nr Documento: RP199202209110206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/56c209004a89c24c8025686b006638bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110206.45
Sumário
Um simples contrato de compra e venda não basta para provar que determinado terreno foi adquirido por um dos modos de aquisição do direito de propriedade; seria necessária a prova de que o terreno tinha sido adquirido por usucapião pelos vendedores ou pelos próprios compradores, sendo insuficiente dizer-se que a garagem posteriormente construida se situa no dito terreno.