0120766 - Tribunal da Relação do Porto

Embora os danos - destruição de muro - tenham sido praticados pelos empreiteiros contratados pela Brisa, eles ocorreram durante e na execução das obras de construção de auto-estrada que lhe fora concessionada, estando, assim, obrigada a indemnizar terceiros, apesar de lícita e isenta de culpa a actividade da construção por empreiteiro.