Quando foi proferido o acórdão 0004265?

O acórdão foi proferido em 04 de julho de 1995.

Acórdão TRL — Liberdade provisória, Acusação, Julgamento

Q: Qual foi a decisão no processo 0004265?

Negado provimento. Após a condenação, com o contraditório do arguido, a sentença dá a certeza de que ele cometeu os factos provados e por isso pode ordenar-se a prisão preventiva, se for caso disso.

Acórdão

0004265

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de julho de 1995
Relator: Gonçalves Loureiro

RecursoPenal

Liberdade provisóriaAcusaçãoJulgamentoPrisão preventivaIndíciosCondenaçãoProva da verdade dos factosContraditório

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 15/93 DE 1993/01/22 ART28 N2.
CONST89 ART28 N2.
CPP87 ART97 N4 ART202 A B ART209 N1.

Sumário

Após a condenação, com o contraditório do arguido, a sentença dá a certeza de que ele cometeu os factos provados e por isso pode ordenar-se a prisão preventiva, se for caso disso.

Texto integral não disponível

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