039089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039089
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio qualificado, Homicidio privilegiado, Provocação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012486
Nr Documento: SJ198707280390893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d65fae8f4f6ba17802568fc0039f58dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039089.D7
Sumário
O homicidio cometido pelo marido na pessoa da mulher, que introduziu no lar conjugal um homem, a altas horas da noite, em privado e as escondidas dele, a quem confessou que com esse homem pretendia fazer vida em comum, e punivel pelo artigo 131 do Codigo Penal. Aquela circunstancia, porem, constitui provocação que colocou o agente em estado enervado de modo a diminuir-lhe, por forma acentuada, a ilicitude do facto e a culpa. Dai que se imponha a atenuação especial da pena, mas não a qualificação como crime privilegiado e que se afaste a de crime qualificado. Em tal caso, e ajustada a pena de seis anos de prisão, julgando-se-lhe perdoado um ano nos termos da lei de amnistia de 11 de Junho de 1986.