0065366 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não pode ser proferida sentença em processo de reclamação de crédito apenso a uma execução se esta se encontrar suspensa por o executado ter depositado a quantia exequenda e as custas prováveis, e se não tiver havido venda nem adjudicação dos bens penhorados. II - se for proferida nessas circunstâncias, a sentença é nula.