0077231 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0077231
Acórdão
Descritores: Juros, Capitalização de juros, Prescrição
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013917
Nr Documento: RL199403080077231
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 3ED PÁG746.
PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA COD CIV ANOT 3ED V1 PÁG544.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1519d2dae4c03d97802568030002251aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0077231.2B
Sumário
Estando assente, por admissão das partes que, com referência a 1982/01/01, a recorrida (devedora) comunicou ao recorrente (credor) que o crédito deste nela era de 244046 escudos e 10 centavos e que tinha capitalizado sponte sua na conta do recorrente juros entre 1980 e 1984, não tendo o recorrido reagido ex adverso essa comunicação, só pode entender-se que aceitou a prática contabilizante e capitalizante da recorrente e daí que se tinha formado consenso para capitalização do juro devido: artigos 560 n. 1, 224, n. 1, 230 n. 1 e 236 n. 1 e 238 n. 1 do Código Civil. Tal capitalização restringe-se ao período que a recorrente clarifica, (de 1980 a 1984). Os créditos periódicos de juros prescrevem na conformidade do artigo 310, d), do Código Civil.