0130208 - Tribunal da Relação do Porto

Há cumprimento defeituoso de contrato e não venda da coisa defeituosa sempre que as qualidades da coisa vendida fazem parte integrante do conteúdo negocial e ela não tem as qualidades acordadas. Ao cumprimento defeituoso de obrigação aplicam-se as regras do não cumprimento das obrigações. É ao devedor que incumbe provar que o cumprimento defeituoso ou imperfeito não procede de culpa sua.