01P476 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Leandro
Processo: 01P476
Acórdão
Descritores: Burla, Ofendido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041522
Nr Documento: SJ200106270004763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8fd5679427c24f6a80256d20005080f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P476.30
Sumário
No crime de burla, ofendido é, apenas, o titular do interesse patrimonial concreto, do património (numa concepção económico-jurídica) atingido pela prática de actos determinada por erro ou engano sobre factos astuciosamente provocados, pelo agente, com intenção de obter, para si ou terceiro, enriquecimento ilegítimo.