077177 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 077177
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Actualização da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030196
Nr Documento: SJ198904270771771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b719731ddb71d08e802568fc003b18e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077177.86
Sumário
Provado que uma colisão entre veículos ocorreu porque um deles invadiu a faixa de rodagem contrária ao seu sentido de marcha e não se tendo feito prova, que competia ao respectivo condutor, de que tal facto se ficou devendo a causa que o justificasse, importa concluir que o acidente se ficou devendo a culpa efectiva do mesmo condutor, sem necessidade de se recorrer à figura da culpa presumida. A obrigação de indemnizar, porque constitui dívida de valor, está subtraída ao princípio nominalista enunciado no artigo 550 do C.CIV., podendo consequentemente sofrer actualização. Tal actualização só é possível até ao encerramento da discussão em 1. Instância, não sendo possível a actualização com base em situação de facto posterior a tal momento.