9621304 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9621304
Acórdão
Descritores: Reconvenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020639
Nr Documento: RP199702189621304
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3e4123c26978479a8025686b0066e989CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621304.C3
Sumário
I - É de admitir o pedido reconvencional a título cautelar para a hipótese da acção proceder.