068196 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068196
Acórdão
Descritores: Caso julgado, Pedido, Pedido principal, Pedido subsidiário
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022540
Nr Documento: SJ198007230681962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3bb4a1e71998fb4802568fc003ad042CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068196.93
Sumário
A eficácia do caso julgado deve considerar-se extensiva à decisão de todas as questões preliminares que forem antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva do julgado. Improcedendo o pedido principal, o pedido acessório tem de acompanhar o destino daquele.