0017035 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 0017035
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00029122
Nr Documento: RL198504230017035
Indicações Eventuais: PINTO COELHO IN LIC DIR COM V1 PAG385.
Referência Publicação: CJ 1985 TII PAG142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2992aca462fbac1f802568030003b58bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1985:0017035.34
Sumário
Na composição da marca domina o princípio da maior liberdade. O princípio da novidade ou da especialidade da marca é configurado pela diferença ou distinção entre a sua composição e a de outra qualquer marca, de terceiro, já existente ou adoptada. O princípio da especialidade da marca é restrito a certos produtos. Existe confusão sempre que, no conjunto de uma marca, existe uma semelhança capaz de a fazer aceitar na suposição de que se trata de outra já conhecida e usada. São passíveis de confusão, pelo homem comum, as marcas "Proartril", "Viartril" e "Arthryl". Já assim não acontece quanto às marcas "Proartril" e "Protaxil", que são suficientemente dissemelhantes quer à vista, quer ao ouvido.