0043361 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0043361
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade objectiva, Culpa do lesado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013617
Nr Documento: RL199104090043361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cffe3538f36d8d5c8025680300021651CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0043361.A9
Sumário
No domínio dos acidentes de viação, provada a culpa do lesado e não se provando a culpa do condutor, fica excluída a responsabilidade objectiva.