0034592 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A abertura de uma porta, na parede interior do prédio arrendado, para estabelecer comunicação entre dois estabelecimentos confinantes envolve alteração substancial daquele; II - Não visando os autores a resolução do contrato de arrendamento que celebraram com a ré, não podem lançar mão do disposto no artigo 1093, n. 1, alínea d) do CC; III - Tendo a abertura dessa porta sido autorizada pelo anterior proprietário do referido prédio, tal se impõe aos autores como sucessores - (compradores) nos direitos e obrigações daquele (vendedor).