98B91 - Supremo Tribunal de Justiça

1. Se os factos dados como provados na Relação não foram suficientes para responsabilizar exclusivamente a vítima pelo acidente de viação de que resultou o seu próprio falecimento, isso significa que não se verifica base segura para excluir a presunção de culpa do condutor do veículo (por conta de outrem). 2. Cumpria ao R., para esse efeito, demonstrar a ausência de culpa da sua parte, não lhe bastando criar no tribunal uma mera dúvida ou incerteza. 3. O julgamento de facto que não afastou a base da presunção de culpa do condutor impõe-se em plano de revista, por ser da competência exclusiva da Relação.