0029201 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0029201
Acórdão
Descritores: Despejo, Indemnização, Benfeitorias necessárias, Benfeitorias úteis
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027744
Nr Documento: RL199712090029201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/66919011ade00a63802569570049c923CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0029201.20
Sumário
Pedindo o Autor o Despejo e reconvindo o Réu pedido de indemnização por benfeitorias com reparações no imóvel, se improceder o pedido do Autor não há que conhecer do pedido do réu. O direito do possuidor à indemnização das benfeitorias necessárias e úteis só pode ser exercido quando o proprietário ganha a causa da reivindicação com entrega da coisa, sendo como que um contradireito relativamente à pretensão reivindicatória.