0029201 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Pedindo o Autor o Despejo e reconvindo o Réu pedido de indemnização por benfeitorias com reparações no imóvel, se improceder o pedido do Autor não há que conhecer do pedido do réu. II - O direito do possuidor à indemnização das benfeitorias necessárias e úteis só pode ser exercido quando o proprietário ganha a causa da reivindicação com entrega da coisa, sendo como que um contradireito relativamente à pretensão reivindicatória.