048543 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048543
ACORDAO
Descritores: Roubo, Furto qualificado
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030407
Nr Documento: SJ199602010485433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a01568a6ce5df54802568fc003b0b8f
Sumário
No domínio do CP95, o roubo não é qualificado se a coisa, objecto dele, é de valor diminuto, nem pelas circunstâncias de ter sido praticado de noite ou com o concurso de duas ou mais pessoas.
