084637 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 084637
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025555
Nr Documento: SJ199410110846371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9116b9dbc5f9fcf7802568fc003a9fb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084637.0F
Sumário
Tendo o condutor do auto-pesado ao chegar ao cruzamento da estrada por onde seguia com a estrada nacional n. 1, parado e observado o trânsito e só prosseguindo a atravessia dessa via, por não existir qualquer trânsito nessa faixa, parando ao meio, entre as placas de sinalização existentes ao meio da E.N. n. 1, por verificar se aproximava um veículo na faixa Sul-Norte desta via, sendo nessa altura embatido na traseira do seu veículo, lado esquerdo, pelo automóvel do Autor que seguia no sentido Norte-Sul, nessa E.N. n. 1, apesar de ter espaço para passar por trás do veículo pesado. Assim, o condutor deste veículo cumpriu todas as regras de trânsito, sendo só por culpa do Autor que a colisão se deu, não tendo o condutor do veículo pesado qualquer culpa, até porque não se põe o problema de prioridade de passagem, dado que as regras do artigo 8 do Código da Estrada só têm aplicação quando os veículos se encontram em igualdade de circunstâncias, chegando simultaneamente à proximidade da zona de intercepção.