043085 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043085
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Arma não manifestada, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017049
Nr Documento: SJ199211280430853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ae2effa57aa7dcb802568fc003a20e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043085.3B
Sumário
Comete o crime do n. 2 do artigo 144 do Código Penal quem, de noite, dispara dois tiros de pistola contra um grupo de pessoas, atingindo uma e produzindo-lhe lesões que determinaram 22 dias de doença. Só é do suspender a execução da pena, quando for razoável pensar que basta a ameaça de cumprimento, para o condenado não voltar a delinquir.