0004571 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0004571
Acórdão
Descritores: Execução, Depositário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004273
Nr Documento: RL199602270004571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/10b02f9f58dad199802568030003f574CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0004571.CA
Sumário
Assente que o depositário nunca recebeu rendas do imóvel penhorado, não lhe pode ser exigido que as apresente, pelo que tem de se concluir que, não as depositando, não actuou com culpa e não está sujeito ao disposto no art. 854, n. 2, do CPC.