069508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069508
ACORDAO
Descritores: Apólice de seguro, Acidente de viação, Seguro, Dano, Responsabilidade civil, Negócio formal, Colisão
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021296
Nr Documento: SJ198201080695082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/759e0eab1b9a6d0a802568fc003aafd9
Sumário
I - As relações entre segurado e segurador regulam-se pela apólice do respectivo contrato de seguro, como formal que é. II - Por isso, se o segurador se comprometeu a suportar os danos derivados do comportamento do veículo segurado até certa quantia, é esta a que deve satisfazer, independentemente de outros danos verificados.