9311342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9311342
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Mera detenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010726
Nr Documento: RP199405239311342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/42c63b4e8395566a8025686b006695e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9311342.71
Sumário
Deve considerar-se como simples detenção, e não como posse, todo o poder de facto que se exerce sobre as coisas sem o " animus possidendi ". Não pode presumir-se esse " animus ", por efeito do exercício do poder de facto, quando se prove que um terceiro mantém a posse da coisa, na plenitude dos elementos que a caracterizam.