9551311 - Tribunal da Relação do Porto

I - Invocando o autor a propriedade de imóvel, pedindo a sua entrega, mesmo que o réu alegue e até venha a provar a existência de um contrato de arrendamento, sempre a acção será de reivindicação. II - Não há lugar a registo da acção de reivindicação se o direito de propriedade, já inscrito a favor do autor, não seja objecto de litígio entre as partes. III - Na acção de reivindicação cabe ao réu o ónus de alegar e provar que é titular de um direito ( real ou de crédito ) que legitima a recusa da restituição.