041895 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041895
Acórdão
Descritores: Crime continuado, Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010927
Nr Documento: SJ199107040418953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a68c65a8d92b824a802568fc0039e948CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041895.41
Sumário
E pressuposto do crime continuado a existencia de uma relação que, de fora e de maneira consideravel, facilita a repetição da actividade criminosa, tornando menos exigivel ao agente que se comporte de maneira diversa. A atenuação especial da pena supõe a existencia de circunstancias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporaneos dele que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente. Não se justifica a suspensão da execução da pena aplicada ao autor de tres crimes (dos quais dois continuados) que não confessou a sua pratica, nem revelou arrependimento e ainda não indemnizou o ofendido.