Quem foi o relator do acórdão 12/2024?

O relator foi Gonçalo Almeida Ribeiro, no Tribunal Constitucional.

Quando foi proferido o acórdão 12/2024?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 2024.

12/2024 - TC

Texto

ACÓRDÃO Nº 12/2024 [1] Processo n.º 683/2023 Plenário Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional, Aos nove do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, achando-se presentes o Juiz Conselheiro Presidente José João Abrantes e os Juízes Conselheiros Afonso Patrão, António da Ascensão Ramos, João Carlos Loureiro, Rui Guerra da Fonseca, Maria Benedita Urbano, José Teles Pereira, Carlos Medeiros Carvalho, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Dora Lucas Neto, Mariana Canotilho e Joana Fernandes Costa, foram trazidos à conferência, em sessão plenária do Tribunal Constitucional, os presentes autos. Após debate e votação, foi, pelo Ex. mo Conselheiro Vice-Presidente, por delegação do Ex. mo Conselheiro Presidente, nos termos do artigo 39.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional, ditado o seguinte: Verificando-se a existência de um lapso na alínea a) da parte decisória do Acórdão n.º 876/2023, proferido no âmbito do processo n.º 683/2023, procede-se à sua correção, ao abrigo do disposto no artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, ex vi dos artigos 666.º, n.º 1, do mesmo diploma, e 69.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, nos seguintes termos: Na alínea a) do dispositivo, onde se lê: «Julgar parcialmente procedente o recurso interposto por Henrique Bertino Batista Antunes e da Fernanda Beatriz Batista Lopes Antunes da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Partidários , de 19 de abril de 2023 […]». Deverá ler-se: «Julgar parcialmente procedente o recurso interposto por Henrique Bertino Batista Antunes e da Fernanda Beatriz Batista Lopes Antunes da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos , de 19 de abril de 2023 […]». Notifique. Lisboa, 9 de janeiro de 2024 - Gonçalo Almeida Ribeiro - Afonso Patrão - António José da Ascensão Ramos - João Carlos Loureiro - Rui Guerra da Fonseca - Maria Benedita Urbano - José Teles Pereira - Carlos Medeiros de Carvalho - Dora Lucas Neto - Mariana Canotilho - Joana Fernandes Costa - José João Abrantes [1] Retifica Acórdão n.º 876/2023 , de 13 de dezembro

Texto Integral

ACÓRDÃO Nº 12/2024[1]

Processo n.º 683/2023

Plenário

Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional,

Aos nove do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, achando-se presentes o Juiz Conselheiro Presidente José João Abrantes e os Juízes Conselheiros Afonso Patrão, António da Ascensão Ramos, João Carlos Loureiro, Rui Guerra da Fonseca, Maria Benedita Urbano, José Teles Pereira, Carlos Medeiros Carvalho, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Dora Lucas Neto, Mariana Canotilho e Joana Fernandes Costa, foram trazidos à conferência, em sessão plenária do Tribunal Constitucional, os presentes autos.

Após debate e votação, foi, pelo Ex.^mo Conselheiro Vice-Presidente, por delegação do Ex.^mo Conselheiro Presidente, nos termos do artigo 39.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional, ditado o seguinte:

Verificando-se a existência de um lapso na alínea a) da parte decisória do Acórdão n.º 876/2023, proferido no âmbito do processo n.º 683/2023, procede-se à sua correção, ao abrigo do disposto no artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, ex vi dos artigos 666.º, n.º 1, do mesmo diploma, e 69.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, nos seguintes termos:

Na alínea a) do dispositivo, onde se lê:

«Julgar parcialmente procedente o recurso interposto por Henrique Bertino Batista Antunes e da Fernanda Beatriz Batista Lopes Antunes da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Partidários, de 19 de abril de 2023 […]».

Deverá ler-se:

Notifique.

Lisboa, 9 de janeiro de 2024 - Gonçalo Almeida Ribeiro - Afonso Patrão - António José da Ascensão Ramos - João Carlos Loureiro - Rui Guerra da Fonseca - Maria Benedita Urbano - José Teles Pereira - Carlos Medeiros de Carvalho - Dora Lucas Neto - Mariana Canotilho - Joana Fernandes Costa - José João Abrantes

[1] Retifica Acórdão n.º 876/2023, de 13 de dezembro