0140185 - Tribunal da Relação do Porto

Provado que os arguidos se envolveram em desordem, agredindo-se corporal e reciprocamente, mas desconhecendo-se como começaram as "coisas", não se pode concluir que uma das agressões, sendo actual e ilícita, justificava a reacção da outra parte, a qual sempre teria de ser acompanhada da correspondente vontade da defesa, para se ter por verificada a exclusão da ilicitude por recurso à figura da legítima defesa.