96A619 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A619
Acórdão
Descritores: Litisconsórcio, Coligação activa, Contrato-promessa de compra e venda, Execução específica, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031640
Nr Documento: SJ199702250006191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17950f2ac9cb0cd2802568fc003b303cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A619.16
Sumário
Baseando-se a acção numa promessa de compra e venda - a autora pretende do promitente-vendedor a execução específica - é falho de lógica fazer intervir pessoa estranha ao contrato que não se poderia coligar com a promitente-compradora.