038454 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É licíto ao juiz, depois de proferida a sentença, rectificar erros materiais. II - Se a sentença contiver erros de cálculo, de escrita, ou quaisquer inexactidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto, pode ser corrigida por simples despacho, a requerimento de qualquer das partes, ou por iniciativa do juiz.