072626 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 072626
Acórdão
Descritores: Formação do contrato, Culpa, Dever de indemnizar, Responsabilidade pre-negocial, Abuso do direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014797
Nr Documento: SJ198506250726261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f58c0a3fa54900c5802568fc003a33fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072626.B3
Sumário
A obrigação de indemnizar por culpa na formação do contrato (artigo 227 do Codigo Civil) pode resultar da ruptura das negociações mas a ruptura so envolve responsabilidade quando se traduza em abuso de direito.