9720060 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9720060
ACORDAO
Descritores: Graduação de créditos, Coisa imóvel, Direito de retenção, Hipoteca
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025111
Nr Documento: RP199901269720060
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1994 E DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7aa90c24a22d04de8025686b006723d8
Sumário
I - No caso de concurso sobre a mesma coisa imóvel de um direito de retenção e um direito de hipoteca, os respectivos créditos devem ser considerados por essa ordem para efeito de graduação.
