00S001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azambuja Fonseca
Processo: 00S001
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Dever de obediência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040394
Nr Documento: SJ200004110000014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aeeb5edd690ab3d380256aae004d29e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00S001.16
Sumário
A recusa de um motorista, nessas funções ao serviço de uma empresa de transporte público de passageiros, em atestar de combustível o depósito das viaturas que iria nesse dia conduzir, trabalho que era de suas atribuições e desempenhado regularmente pelos outros motoristas da empresa quanto às viaturas distribuídas a eles, desobedecendo às ordens de seus superiores hierárquicos, constitui motivo suficiente para justificar o despedimento desse trabalhador.