9140900 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9140900
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Alimentos devidos a menores, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007057
Nr Documento: RP199301149140900
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a1404e510397047f8025686b00665334CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9140900.BB
Sumário
Se o menor, de 10 anos de idade, vive com a mãe num T3 com quintal dos avós maternos e se não mostra que estes lhes cobrem qualquer quantia pela habitação, não deve computar-se no cálculo da pensão alimentar a pagar pelo pai qualquer quantia a esse título. Se pensarmos em termos do leite, carne, peixe, legumes e farináceos necessários à alimentação do mesmo menor, é ajustado calcular as despesas de alimentação dele em 15000$00 mensais. Se provadamente, e com despesas fixas, o menor gasta ainda mensalmente em roupa e calçado 5000$00, e 10000$00 em explicações, é equilibrado aceitar os 18000$00 fixados em 1ª instância de prestação alimentar a suportar pelo pai recorrente ( que ganha líquidos não menos de 110000$00 mensais ) assente que a mãe ganha líquidos 35000$00. Se se não provarem quaisquer outras despesas escolares e se se não provaram quaisquer despesas médico- -medicamentosas, falece fundamento para condenar o pai a pagar qualquer quantia a esses títulos.