001356 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001356
Acórdão
Descritores: Revogação do acto recorrido, Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia, Custas
Recorrente: Sugal-alimentos Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00012463
Nr Documento: SA219790509001356
Data de Entrada: 17/11/1978
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4767353e7b9fb057802568fc0036f6e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1979:001356.16
Sumário
Anulado o imposto e extinta, por isso, a instancia, as custas ficam a cargo do impugnante.