98A1113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A1113
Acórdão
Descritores: Empreitada, Subempreitada, Dono da obra, Acção directa, Subcontrato, Preço, Abuso de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035421
Nr Documento: SJ199901260011131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa3cc8f559f8d61e802568fc003b973dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1113.5C
Sumário
O dono da obra não é o devedor do preço da subempreitada. O subempreiteiro é responsável apenas perante o empreiteiro. Todavia, poderá admitir-se que deve ser concedida ao subempreiteiro uma acção directa contra o dono da obra por motivos de justiça imaterial e para evitar o conluio deste com o empreiteiro em detrimento daquela.