Acórdão STJ — Empreitada, Subempreitada, Dono da obra

Acórdão

98A1113

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de janeiro de 1999
Relator: Pinto Monteiro

EmpreitadaSubempreitadaDono da obraAcção directaSubcontratoPreçoAbuso de direito

Sumário

I- O dono da obra não é o devedor do preço da subempreitada.

II- O subempreiteiro é responsável apenas perante o empreiteiro.

III- Todavia, poderá admitir-se que deve ser concedida ao subempreiteiro uma acção directa contra o dono da obra por motivos de justiça imaterial e para evitar o conluio deste com o empreiteiro em detrimento daquela.

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