Quem foi o relator do acórdão 004711?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004711?

O acórdão foi proferido em 11 de novembro de 1955.

Acórdão STA (1955) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 004711?

Não tomar conhecimento. Não se deve conhecer do recurso quando o recorrente, por via administrativa, obteve o fim que se propunha alcançar com o recurso.

Acórdão

004711

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 11 de novembro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Recurso contenciosoSatisfação da pretensão do recorrente

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 24427 DE 1934/08/27 ART6.

Sumário

Não se deve conhecer do recurso quando o recorrente, por via administrativa, obteve o fim que se propunha alcançar com o recurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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