0069091 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para que a marca tenha eficácia distintiva é necessário que seja nova em relação às anteriores. O agente em relação ao qual a eficácia distintiva deve ser aferida é o consumidor vulgar, pessoa que se concebe distraída e desinformada. Quando se ajuíza da possibilidade de erro ou confusão considera-se a observação de cada marca de per si, sem se ter a outra presente, separadamente, sem confronto. Há que olhar sobretudo às semelhanças ao conjunto das marcas em apreço.