0063101 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0063101
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Investigação oficiosa de paternidade, Provas, Prova pericial, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013874
Nr Documento: RL199403080063101
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN FILIAÇÃO PÁG35.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b1506f1928356c2f802568030002236fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0063101.4A
Sumário
Nada impede que a mãe do menor seja ouvida na acção oficiosa de investigação de paternidade. O relatório do exame sanguíneo realizado pelo Instituto de Medicina Legal é uma prova de livre apreciação do tribunal.