9050251 - Tribunal da Relação do Porto

I - Efectuando-se um contrato de compra e venda de andar com defeitos, com entrega de sinal quase correspondente ao preço combinado, se o promitente- -comprador descobre mais tarde defeitos no imóvel que logo comunica ao promitente-vendedor, que se compromete a repará-lo, este fica obrigado a essa reparação. II - Se o promitente-vendedor não efectuar as reparações necessárias e se estas forem parcialmente executadas pelo promitente-comprador, este tem direito a uma indemnização a pagar pelo primeiro, não obstante se ter celebrado a escritura do contrato-prometido, por um princípio de boa fé e de equilíbrio entre as partes, atenta a compensação de créditos recíprocos.