0321805 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 0321805
ACORDAO
Descritores: Execução, Título executivo, Documento particular, Contrato de crédito ao consumo, Prova complementar, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035266
Nr Documento: RP200305130321805
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36d633bbce5bc9d480256dc50032978b
Sumário
I - Pode ser apresentado como título executivo o documento particular que confirme a existência de um contrato de crédito ao consumo. II - A prova a fazer com esse documento pode ser completada por prova testemunhal.
