9820132 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9820132
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022473
Nr Documento: RP199803179820131
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1994 E DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9310cde2b25d0bea8025686b00670fd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820132.3A
Sumário
Verifica-se a relação ou nexo de dependência ou prejudicialidade, justificativa da suspensão da instância, quando a decisão ou julgamento de uma acção ( a dependente ) é atacada ou afectada pela decisão emitida noutra acção ( a prejudicial ). Não ocorre esse fundamento de suspensão da instância, num inventário judicial, quando, em outra acção, se discute o valor de certos bens da herança inventariada.