086529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086529
Acórdão
Descritores: Pedido genérico, Liquidação em execução de sentença, Enriquecimento sem causa, Posse de boa fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027234
Nr Documento: SJ199503280005651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d63fc3b43472083802568fc003ac23cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086529.C1
Sumário
A formulação de pedido genérico pressupõe a alegação e demonstração de dificuldade na determinação do prejuízo sem o que não pode haver condenação com liquidação em execução de sentença. A restituição por enriquecimento sem causa não vale contra o possuidor de boa fé que faz seus os frutos naturais percebidos até ao dia em que toma conhecimento de que, com sua posse, está a lesar o direito de outrém.