0271663 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0271663
Acórdão
Descritores: Alcoolémia, Homicídio por negligência, Condução sob o efeito de álcool, In dubio pro reo, Absolvição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022235
Nr Documento: RL199110300271663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/df01ff2ce6ced3868025680300048710CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271663.96
Sumário
A existência de taxa elevada de alcoolémia, por si só e sem mais prova complementar, não possibilita que se conclua pela culpabilidade do condutor de um veículo automóvel que se despistou em auto-estrada, falecendo duas pessoas e ficando feridas outras duas, todos ocupantes da viatura assim o impõe o princípio "in dubio pro reo".