9110771 - Tribunal da Relação do Porto

1- Tendo o tribunal a quo certificado os elementos a que se refere o art. 742 do C.P.C. e não tendo o recorrente, apesar de, para tanto notificado, apresentado quaisquer outros, devera a Relação conhecer do recurso que sobe em separado com os elementos disponiveis. 2- A "reacção depressiva em personalidade psicopatica" diagnosticada ao arguido antes da prisão preventiva (não constando qualquer agravamento desse estado no decurso da mesma prisão) e a doença de um seu filho menor não constituem fundamento para a suspensão da execução da prisão preventiva.