0037569 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Vieira de Almeida
Processo: 0037569
Acórdão
Descritores: Recurso, Requisitos, Matéria de facto, Provas, Falta, Rejeição de recurso, Roubo, Violência, Grupo de cidadãos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00034743
Nr Documento: RL200107130037569
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/87a1600b4f265b6f80256aea003675caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0037569.40
Sumário
Não indicando, o recorrente, quais os pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados, nem as provas que impõem decisão diversa, o recurso sobre a matéria de facto tem de ser rejeitado. Actuando, o agente, em grupo que rodeou os ofendidos, colocando-os em impossibilidade de reagir á subtracção de bens, está configurada á violência física e psicológica que é um dos elementos da tipicidade do roubo.