081000 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 081000
Acórdão
Descritores: Posse, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018463
Nr Documento: SJ199303310810002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc5624430070b4cc802568fc003a3f12CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:081000.3B
Sumário
O termo "posse", no seu sentido vulgar, envolve também o significado de "retenção e fruição da coisa" como facto material.