0010549 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0010549
ACORDAO
Descritores: Despesas de funeral
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035694
Nr Documento: RP200303120010549
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6fcaeef3b0be869980256d2400397ec8
Sumário
A despesa com uma pedra tumular cabe na previsão do artigo 495 n.1 do Código Civil de 1966, ou seja, é uma despesa de funeral.
