039202 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 039202
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Fundamentação, Oposição, Obscuridade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016573
Nr Documento: SJ198804070392023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/75bc7afc5dadab4b802568fc003a6e9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039202.5C
Sumário
Existe o vício da alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente a resultado oposto àquele que se adoptou.