0099362 - Tribunal da Relação de Lisboa

As condutas processuais do litigante susceptíveis de integrarem má fé pressupõem dolo, quer substancial directo, quer indirecto ou instrumental, não sendo suficiente a sustenção de teses controvertidas na doutrina, nem sequer a indagação e interpretação das regras de direito, mesmo quando especiosamente feitas.