030772 - Supremo Tribunal Administrativo

O arguido que, em dois documentos dirigidos ao seu superior hierárquico, sem conhecimento de outros funcionários, faz, com intenção, uma viva, longa, áspera, contundente crítica a censuras do seu superior que tem por injustificadas, e em defesa própria e do Serviço que lhe está confiado, falta ao dever geral de correcção previsto no art. 3 ns. 4 f) e 10, revela má compreensão dos deveres funcionais e comete infracções disciplinares previstas pelo art. 23 n. 2 d), disposições citadas no Estatuto Disciplinar.